O DAS MEI é a guia mensal que reúne todos os impostos do Microempreendedor Individual. O valor é fixo e não depende do faturamento: muda apenas quando o salário mínimo é reajustado. Por isso a calculadora busca o salário mínimo atual direto no Banco Central e mostra o valor certo em qualquer ano.
Como o DAS MEI é Calculado
- INSS: 5% do salário mínimo (12% para o MEI caminhoneiro).
- ICMS: R$ 1,00 fixo para comércio e indústria.
- ISS: R$ 5,00 fixo para prestação de serviços.
Os valores de ICMS e ISS são fixados na Lei Complementar 123/2006 e não são reajustados.
Exemplo com o Salário Mínimo de R$ 1.621
| Atividade | Cálculo | DAS |
|---|---|---|
| Comércio ou indústria | R$ 81,05 + R$ 1 | R$ 82,05 |
| Serviços | R$ 81,05 + R$ 5 | R$ 86,05 |
| Comércio e serviços | R$ 81,05 + R$ 1 + R$ 5 | R$ 87,05 |
Vencimento e Atraso
A guia vence no dia 20 de cada mês, referente ao mês anterior. Em atraso, há multa de 0,33% por dia (até 20%) e juros pela Selic. Manter o DAS em dia garante os benefícios do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
Perguntas Frequentes
Qual o valor do DAS MEI?
É 5% do salário mínimo mais R$ 1 de ICMS (comércio e indústria) e/ou R$ 5 de ISS (serviços). Com o salário mínimo de R$ 1.621, fica R$ 82,05 para comércio, R$ 86,05 para serviços e R$ 87,05 para quem faz os dois.
O DAS MEI muda se eu faturar mais?
Não. O valor é fixo enquanto a empresa estiver dentro do limite de faturamento. Só muda quando o salário mínimo é reajustado.
Quanto paga o MEI caminhoneiro?
O INSS do MEI caminhoneiro é de 12% do salário mínimo, mais R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS conforme o tipo de transporte. Com salário mínimo de R$ 1.621, o DAS fica em R$ 195,52 no transporte intermunicipal ou interestadual.